Questão #10136222018

Direito Processual Penal

Sobre a ação penal, marque a opção FALSA:

A A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia. B No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. C A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se estenderá a todos. D Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.

Direito Processual Penal

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