Questão #10119412018

Legislação de Trânsito

Com fundamento na Resolução nº 622/2016 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN –, pode-se afirmar corretamente que

A a utilização do Sistema de Notificação Eletrônica não substitui qualquer outra forma de notificação para todos os efeitos legais. B na hipótese de notificação por meio eletrônico, o proprietário ou o condutor autuado será considerado notificado 30 (trinta) dias após a inclusão da informação no sistema eletrônico. C é de exclusiva responsabilidade do usuário e de cada DETRAN, o acesso ao Sistema de Notificação Eletrônica, respondendo ambos, solidariamente, por todos os atos praticados. D o Sistema de Notificação Eletrônica não permitirá o parcelamento das multas de trânsito.

Legislação de Trânsito

Uma questão respondida. E as próximas?