Questão #10113952018

Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

A nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. B quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. C quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional. D para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. E para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?