Questão #10113272018

Direito Processual Penal

Assinale a opção correta relativamente ao direito de representação como condição de procedibilidade da ação penal.

A O direito penal restringe-se ao trato da responsabilidade subjetiva, razão por que as pessoas jurídicas estão impedidas de representar. B O requerimento de requisição do ofendido ou de seu representante legal deve conter a assinatura e a narrativa do fato de cada testemunha. C O Ministério Público não pode dispensar a instauração do inquérito policial nas ações penais condicionadas a representação. D É necessária a classificação jurídica do fato delituoso na representação do ofendido. E A representação deve conter todas as informações para a apuração do fato delituoso, permitindo a lei que estas possam ser apresentadas oralmente à autoridade policial.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?