Questão #10113192018

Direito Processual Penal

Em relação à aplicação da lei processual penal, é correto afirmar que a lei

A nova será aplicada sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. B processual penal não admitirá aplicação analógica. C processual penal não se sujeitará a tratados, convenções ou regras de direito internacional. D nova e mais gravosa ao réu terá aplicação imediata somente para os novos processos que se tiverem iniciado depois de sua promulgação. E nova será aplicada aos fatos pretéritos que eram regulados pela lei revogada.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?