Legislação Federal

A questão se refere ao disposto a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência.

A inclusão, no sistema educacional, da Educação Especial como modalidade educativa que abrange com currículos, etapas e exigências de diplomação próprios, EXCETO: