Questão #10086892018

Legislação Federal

Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta:

A Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. B A deficiência afeta a capacidade civil da pessoa para exercer o direito à guarda e à tutela. C A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de Imposto de Renda. D O atendimento prioritário é extensivo ao acompanhante da pessoa com deficiência, incluindo situações com a finalidade de tramitação processual em que for parte ou interessada. E A pessoa com deficiência é obrigada a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?