Questão #10084582018

Administração Pública

A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam, exceto:

A Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas. B O objeto e seus elementos característicos. C As condições de exportação e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso. D O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica. E A Legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos.

Administração Pública

Uma questão respondida. E as próximas?