Questão #10067892018

Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é considerada como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher o(a)

A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. B violência psicológica, entendida como qualquer conduta que não lhe cause dano emocional. C afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. D restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar. E proibição temporária de celebrar atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial.

Legislação Federal

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