Questão #10067842018

Legislação Federal

Conforme o Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003, as entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas em órgão competente da vigilância sanitária e do Conselho municipal da pessoa idosa e, em sua falta, no Conselho estadual ou Nacional da pessoa idosa, especificando os regimes de atendimento e

A oferecendo insta I ações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança. B requisitando, para tratamento de sua saúde, regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar. C o encaminhando à família ou ao curador, mediante termo de responsabilidade. D determinando orientação, apoio e acompanhamento temporários. E incluindo, em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, o próprio idoso ou a pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.

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Uma questão respondida. E as próximas?