Questão #10046962018

Direito Penal

De acordo com as regras para a fixação da competência no âmbito penal, assinale a opção correta.

A A competência será definida por conexão, quando duas ou mais pessoas forem acusadas da prática de um mesmo fato delituoso. B Não se aplicam as regras de competência aos crimes cometidos fora do território brasileiro. C A competência será definida pelo domicílio ou pela residência da vítima, quando a execução do crime iniciar-se, mas este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. D Sempre que, no inquérito policial, não se conseguir determinar o local do fato delituoso, a competência será fixada pelo domicílio ou pela residência do réu. E No caso de crime consumado, a competência será fixada após a descoberta do paradeiro do réu.

Direito Penal

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