Questão #10046422018

Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

A O inquérito policial poderá ser iniciado apenas com base em denúncia anônima que indique a ocorrência do fato criminoso e a sua provável autoria, ainda que sem a verificação prévia da procedência das informações. B Contra o despacho da autoridade policial que indeferir a instauração do inquérito policial a requerimento do ofendido caberá reclamação ao Ministério Público. C Sendo o inquérito policial a base da denúncia, o Ministério Público não poderá alterar a classificação do crime definida pela autoridade policial. D O inquérito policial pode ser definido como um procedimento administrativo pré-processual destinado à apuração das infrações penais e da sua autoria. E Por ser instrumento de informação pré-processual, o inquérito policial é imprescindível ao oferecimento da denúncia.

Direito Processual Penal

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