Questão #10037552018

Direito Administrativo

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta acerca do processo administrativo disciplinar:

A O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar conduz à sua nulidade automática, independentemente de demonstração de prejuízo para a defesa. B É impossível a instauração de processo administrativo com base em denúncia anônima. C No Processo Administrativo Disciplinar, a alteração da capitulação legal imputada ao acusado enseja nulidade. D É possível haver discrepância entre a penalidade sugerida pela comissão disciplinar e a aplicada pela autoridade julgadora, desde que a conclusão lançada no relatório final não guarde sintonia com as provas dos autos e a sanção imposta esteja devidamente motivada. E É vedado à autoridade administrativa aplicar a pena de demissão quando em processo administrativo disciplinar é apurada a prática de ato de improbidade por servidor público.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?