Questão #10016982018

Direito Administrativo

Idealizada por Otto Gieke, a teoria do órgão preceitua que o Estado declara sua vontade através de órgãos internos, cujas atribuições são definidas em lei, mas exercidas por agentes públicos, de modo que o ato do agente é imputado ao órgão que integra a pessoa jurídica. Acerca da administração pública e da teoria do órgão, é correto afirmar que:

A Os órgãos públicos podem ser criados e instintos por meio de Decretos do Presidente da República. B Órgãos coletivos são aqueles constituídos por vários outros órgãos, como acontece com os Ministérios, que compreendem vários outros, até chegar aos órgãos unitários, em que não existem mais divisões. C Órgãos superiores localizam-se na cúpula da Administração e são subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes, gozando de autonomia financeira, administrativa e técnica, como é o caso dos Ministérios. D Os Departamentos, as Coordenadorias, as Divisões e Gabinetes são espécies de órgãos de direção, controle e comando, porém sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia. E Órgãos podem ser entendidos como as unidades de atuação integrantes da estrutura da administração pública direta, porém não integram a estrutura da administração pública indireta uma vez que esta se subordina ao regime jurídico de direito privado.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?