Questão #9990382018

Direito Civil

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com lei revogada que trate do assunto. B O instituto da repristinação no sistema jurídico brasileiro só é admitido de forma excepcional. C A lei revogada é automaticamente restaurada se a lei revogadora tiver perdido a vigência. D Salvo disposição em contrário, uma lei começa a vigorar no Brasil sessenta dias depois de oficialmente publicada. E A revogação de lei anterior por lei posterior só ocorre nos casos em que sejam incompatíveis.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?