Questão #9970922018

Direito Civil

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta acerca da desapropriação:

A Na desapropriação é devida a indenização correspondente aos danos relativos ao fundo de comércio. B A invasão do imóvel não é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária. C A imissão provisória na posse deve ser condicionada ao depósito prévio do valor relativo ao fundo de comércio eventualmente devido. D Em se tratando de desapropriação, a prova pericial para a fixação do justo preço nunca é dispensável, mesmo quando houver expressa concordância do expropriado com o valor da oferta inicial. E Não são aplicáveis às desapropriações indiretas os limites percentuais de honorários advocatícios constantes do art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 3.365/1941.

Direito Civil

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