Questão #95279

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As novas sacolas e as multas



A lei sobre o uso de sacolinhas biodegradáveis define que o comércio de São Paulo terá um ano para se adaptar à nova sacolinha, a partir da data da publicação da medida no “Diário Oficial do Estado”. A multa para quem descumprir as regras é de 3 000 Unidades Fiscais do Estado, o que equivale hoje, a quase 43 mil reais. Em caso de reincidência, o valor a ser pago dobra.

(Jornal Publi Metro, 04.07.2007. Adaptado)



Depois da publicação no Diário Oficial, os estabelecimentos comerciais deverão adotar as novas embalagens dentro de: