Questão #16284092020

Direito Civil — da proteção da pessoa dos filhos

Dentre os benefícios à família do servidor, previstos pela lei que cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, é correto afirmar que

A a pensão por morte será devida a contar da data do requerimento quando requerida até trinta dias depois do óbito. B a cota do pensionista na pensão concedida se extingue por ocasião da perda da sua qualidade de dependente, revertendo em favor das cotas dos pensionistas remanescentes. C a pensão por morte não será devida quando o dependente for condenado pela prática de crime doloso ou culposo de que tenha resultado a morte do segurado. D a concessão da pensão por morte poderá ser protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente. E o cônjuge ausente somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação, não excluindo do direito a companheira ou o companheiro.

Direito Civil — da proteção da pessoa dos filhos

Uma questão respondida. E as próximas?