Questão #16277732019

Serviço Social - Condições e mercado de trabalho do assistente social

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta em relação ao que é previsto sobre a prática de ato infracional:

A São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas no ECA. B O adolescente poderá ser privado de sua liberdade em caso de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. C A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de cento e vinte dias. D São asseguradas ao adolescente, entre outras garantias, o direito a ser ouvido, por meio de seus pais ou responsáveis ou advogado, pela autoridade competente. E A advertência não é uma medida que poderá ser aplicada pela autoridade competente em caso de verificada a prática de ato infracional.

Serviço Social - Condições e mercado de trabalho do assistente social

Uma questão respondida. E as próximas?