Questão #16274472019

Conhecimentos Bancários

Quanto aos crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n° 7.492/1986), assinale a alternativa correta.

A O conceito de instituição financeira para os fins da Lei n° 7.492/1986 é o mesmo conceito utilizado pelo Direito Civil ou pelo Direito Comercial. B Os crimes da Lei n° 7.492/1986 são de competência da Justiça Distrital. C Todos os crimes da Lei n° 7.492/1986 são próprios, ou seja, somente podem ser praticados pelos controladores ou administradores das instituições financeiras, assim considerados os diretores e os gerentes. D O crime de Fazer operar, sem a devida autorização, ou com autorização obtida mediante declaração falsa, instituição financeira, inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio”, previsto no art. 16 da Lei n° 7.492/1986, é uma norma penal em branco heterogênea. E O denominado crime de caixa dois” (art. 11 da Lei n° 7.492/1986) pode ser praticado no âmbito de qualquer sociedade empresária, seja ela instituição financeira ou não.

Conhecimentos Bancários

Uma questão respondida. E as próximas?