Questão #16254272019

Serviço Social

É correto afirmar que a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA):

A institui que a medida socioeducativa aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade intelectual. B considera criança a pessoa de até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente, entre quatorze e dezoito anos de idade. C institui a doutrina da proteção integral”, contrapondo-a ao modelo da doutrina da situação irregular” do Código de Menores

de 1979. D é alvo de críticas pelos movimentos sociais, pois define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos e não de

deveres, insistindo no controle social. E considera que a liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de dez meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada,

revogada ou substituída.

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Uma questão respondida. E as próximas?