Questão #16249712019

Administração Financeira e Orçamentária — Lc nº 101

Nos termos da LRF, os prazos para eliminação do percentual excedente ao limite fixado em lei complementar para despesa de pessoal no âmbito municipal

A poderão ser suspensos na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela assembleia legislativa de um estado, enquanto perdurar a situação. B poderão ser suspensos na ocorrência de estado de defesa, que poderá ser reconhecido pela assembleia legislativa de um estado, enquanto perdurar a situação. C poderão ser suspensos em caso de crescimento real negativo do produto interno bruto (PIB) nacional. D poderão ser duplicados em caso de crescimento real positivo do produto interno bruto (PIB) nacional. E não poderão ser duplicados nem suspensos.

Administração Financeira e Orçamentária — Lc nº 101

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