Questão #16213272019

Direito Civil — dos contratos

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro, sem comunicar a suas irmãs, Carolina e Carla, comprou do pai, Francisco, no dia 13.12.2015, o apartamento da praia, que a família não usava há mais de trêsanos.

Em 11.12.2018, Francisco faleceu e, ao iniciarem o inventário, descobriram a compra e venda entre Pedro e Francisco. Inconformadas, Carolina e Carla procuramseu advogado.

Assinale a alternativa que contém a orientação que o advogado deve dar a elas.

A Propor ação de nulidade da compra e venda, já que o prazo prescricional é de quatro anos. B Não há o que fazer, pois o direito de propor a ação de nulidade da compra e venda prescreveu no prazo de dois anos. C Propor ação de anulação da compra e venda, já que o prazo decadencial é de quatro anos. D Não há o que fazer, pois o direito de propor a ação de anulação da compra e venda decaiu no prazo de dois anos. E Propor ação de nulidade da compra e venda a qualquer tempo, por se tratar de direito imprescritível.

Direito Civil — dos contratos

Uma questão respondida. E as próximas?