Questão #16208512019

Direito do Consumidor — Serviços públicos

A empresa concessionária responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto que abastece o município de Francisco Morato, por falta de manutenção,faz a cidade ficar uma semana sem tal serviço, dado o rompimento de uma importante tubulação. Nesse caso, é correto afirmar:

A não se aplica a legislação consumerista, tendo em vista se tratar de um serviço de natureza universal e não singular. B mesmo se tratando de serviço essencial, a empresa poderia ter suspendido o serviço, pois o caso é de força maior. C pode ser promovida ação civil pública para discutir tais prejuízos, pela afronta a um direito exclusivamente individual homogêneo. D a legislação consumerista se aplica ao caso pois serviços públicos podem ser objeto da relação de consumo. E somente os munícipes diretamente afetados pela falha no sistema de abastecimento de água são considerados consumidores, mesmo que tal problema afete municípios vizinhos e cidadãos de outras localidades.

Direito do Consumidor — Serviços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?