Questão #16147942012

Serviço Social

O Poder Executivo, segundo Lei n° 11.520, de 18 de setembro de 2007, fica autorizado a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram:

A alocadas em instituições beneficentes com suas famílias, até 10 de janeiro de 2010, que atendam aos critérios estabelecidos e as suas condicionalidades. B internadas por livre escolha em clínicas privadas, até março de 1999, que a requererem, a título de aposentadoria compensatória. C submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, até 31 de dezembro de 1986, que a requererem, a título de indenização especial. D isoladas em seu domicílio com suporte comunitário, até 30 de julho de 2000, que solicitaram, a título de compensação, este benefício especial. E resguardadas de possíveis discriminações, e que necessitem deste auxílio, até a presente data.

Serviço Social

Uma questão respondida. E as próximas?