Questão #16122992018

Conhecimentos Gerais — Tipologia textual e tipos de discurso: direto, indireto e indireto livre

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São exemplos de aplicação do princípio da interdependência e de controle mútuo entre os poderes:

A a fiscalização dos atos do Poder Executivo pelo Legislativo, a nomeação de juízes de instâncias intermediárias pelo Poder Executivo e a possibilidade de processar membros do Executivo e do Legislativo nas Instâncias Inferiores do Judiciário. B o uso de decretos legislativos pelo Poder Executivo, aprovados ou não pelo parlamento, a aprovação ou rejeição de contas do Poder Executivo (ouvidos órgãos de controle) e o poder do Judiciário de fixar o próprio orçamento. C a interferência mútua por meio de poderes, de veto do Executivo a Leis, fiscalização do Legislativo em relação ao cumprimento das Leis pelo Executivo e o poder do Judiciário de declarar inconstitucionais Leis feitas pelo Legislativo. D a definição de competências para instâncias do Judiciário pelo Legislativo, o poder do Executivo de instaurar o processo constituinte, a fixação de prazos para apresentação de relatórios de gestão do executivo pelo Judiciário. E a realização e controle do processo eleitoral pelo Judiciário, a instauração de processo de destituição de Ministros do Judiciário, o poder de veto de atos do Executivo pelo Legislativo, após processo formal instaurado no Parlamento.

Conhecimentos Gerais — Tipologia textual e tipos de discurso: direto, indireto e indireto livre

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