Questão #16120152018

Pedagogia — Lei nº 9.394

As políticas públicas de educação, considerando o poder legislativo e o poder executivo, são uma responsabilidade

A do executivo, uma vez que os governos transformam as leis criadas no legislativo em ações práticas que as concretizam e assim viabilizam as políticas constantes de seus programas de governo. B do legislativo, uma vez que sua função primordial é a função política de propor leis que determinam as políticas públicas e seus membros foram eleitos pelo povo, concretizando o ideal previsto na Constituição Federal de o poder ser exercido pelo povo, via seus representantes. C de ambos, uma vez que tanto o legislativo quanto o executivo têm o mesmo poder em propor e sancionar leis das quais se originam políticas públicas, mesmo o executivo tendo o poder de voto, que pode ser derrubado. D compartilhada, uma vez que cabe ao legislativo dispor sobre a matéria por meio de leis e da fiscalização e controle dos atos do executivo e ao executivo dar materialidade à legislação por meio das políticas públicas necessárias à sua consecução. E do aparato estatal de ambos os poderes, coadjuvados pelo poder judiciário que fiscaliza as decisões e ações do legislativo e do executivo para a correta condução do país, contando com os Tribunais de Contas para que esse procedimento seja respeitado.

Pedagogia — Lei nº 9.394

Uma questão respondida. E as próximas?