Questão #16109822019

Criminalística — Toxicologia

A lei n° 12.654/2012 – relacionada à coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, que alterou as Leis n° 12.037/2009 e n° 7.210/1984 – tem como objetivo contribuir no combate aos altos índices de criminalidade e impunidade no Brasil. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A Essa lei prevê que o perfil genético também pode ser obtido, se for necessário, para a investigação policial. B Os dados relacionados à coleta de perfil genético devem ser armazenados em banco de dados gerenciado pelo Ministério da Justiça. C Uma vez inserido no banco de dados criminais, não há previsão de exclusão do perfil genético. D Essa lei determina a inclusão do perfil genético de indivíduos condenados por crimes contra a pessoa no banco de dados. E Essa lei prevê que os dados constantes no banco de dados não terão caráter sigiloso, pois são necessários para a instrução processual.

Criminalística — Toxicologia

Uma questão respondida. E as próximas?