Questão #16078742019

Administração Financeira e Orçamentária — Democracia direta, indireta ou representativa, semidireta e participativa. democracia liberal, teoria das elites e democracia majoritária e consensual

Um dos princípios que informam a elaboração do orçamento público é o da discriminação, o qual

A impede a inclusão de dotações globais ou inespecíficas, não afastando, contudo, a previsão de reserva de contingência em percentual da receita corrente líquida. B determina que as receitas devem estar discriminadas e fixadas na Lei Orçamentária Anual, impedindo o recolhimento em montantes superiores no curso do exercício. C predica que todas as despesas públicas devem estar previamente descritas na Lei Orçamentária Anual, embora não destinadas a órgãos específicos. D determina que as despesas devem estar especificadas ao menos por categoria econômica, salvo aquelas destinadas a ações incluídas no Plano Plurianual. E predica que apenas as receitas e despesas expressamente discriminadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias podem ser incluídas na Lei Orçamentária Anual.

Administração Financeira e Orçamentária — Democracia direta, indireta ou representativa, semidireta e participativa. democracia liberal, teoria das elites e democracia majoritária e consensual

Uma questão respondida. E as próximas?