Questão #16073452019

Administração Pública — contratos e convênios (parcerias, concessões, consórcios, termos, ...)

No que concerne à formalização dos contratos administrativos, na forma disciplinada pela Lei no 8.666/1993,

A admite-se contrato verbal para as compras e serviços de pequeno valor e entrega imediata ou pronta execução, até o montante individual máximo de R$ 8.000,00. B o instrumento de contrato somente é exigível quando na precedente licitação tenha sido adotada a modalidade concorrência, facultando-se, nos demais casos, a substituição por nota de empenho. C os contratos que decorram de dispensa ou inexigibilidade de licitação não demandam publicação resumida na imprensa oficial, cabendo, contudo, a publicação da ratificação pela autoridade competente. D a publicação resumida do contrato e de seus aditamentos na imprensa oficial constitui condição de eficácia do contrato, qualquer que seja o seu valor. E as aquisições realizadas no âmbito do sistema de registro de preços dispensam a formalização mediante termo de contrato, o qual é exigível em todos os demais casos.

Administração Pública — contratos e convênios (parcerias, concessões, consórcios, termos, ...)

Uma questão respondida. E as próximas?