Questão #16063992019

Biologia

A lei nº 9.433/1997 institui a política nacional de recursos hídricos. Nela estão estabelecidas as competências de cada órgão do poder público. São competências do Poder Executivo Federal na implementação dessa política, EXCETO:

A tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. B outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, e regulamentar e fiscalizar os usos, na sua esfera de competência. C implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito nacional. D promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental. E realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.

Biologia

Uma questão respondida. E as próximas?