Questão #16052612019

Serviço Social — Lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011

As medidas protetivas de urgência estão previstas na Lei Maria da Penha como um dos dispositivos de proteção às mulheres vítimas de violência. Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.

A No prazo de 72 horas, cabe ao juiz comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis. B Essas medidas poderão ser concedidas pelo juiz, somente a requerimento do Ministério Público. C As medidas são insubstituíveis por qualquer outra medida, ainda que os direitos reconhecidos na Lei Maria da Penha sejam ameaçados ou violados. D As medidas protetivas serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nessa lei forem ameaçados ou violados. E Sob nenhuma hipótese, o juiz poderá revogar a prisão preventiva do agressor no curso do processo.

Serviço Social — Lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011

Uma questão respondida. E as próximas?