Questão #16047462012

Serviço Social

A Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação à:

A responsabilização do agente administrativo das instituições de medida de privação de liberdade ao adolescente, caso ele seja vítima de maus tratos. B penalização dos pais e/ou responsáveis pela evasão escolar dos filhos até completarem 18 (dezoito) anos. C instituição de procedimento de caracterização de omissão do Conselho Tutelar em casos de maus tratos que sejam identificados por autoridades policiais. D instituição de critérios para a adoção, estabelecendo como permanência máxima da criança em programas de acolhimento institucional, o prazo de 2 (dois) anos. E atribuição da guarda dos filhos de forma automática à mãe, em caso de divórcio ou separação.

Serviço Social

Uma questão respondida. E as próximas?