Questão #16045722012

Medicina

A lei 8.080 (Lei Orgânica da Saúde), de 19 de Setembro de 1990, no capítulo IV, estabelece as atribuições e competências da União, dos Estados e Municípios. De acordo com estas disposições responda a questão.

É de competência municipal:

A estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano. B coordenar a política de saúde do trabalhador. C coordenar ações e serviços de alimentação e nutrição. D gerir e executar os serviços públicos de saúde. E controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

Medicina

Uma questão respondida. E as próximas?