Questão #15960472018

Legislação Federal — correio eletrônico (e mail)

José é pessoa com deficiência e está submetido ao regime de curatela. Ele pretende contrair matrimônio, no entanto seu curador o está impedindo. Nesse sentido, de acordo com os ditames da Lei n° 13.146/2015, o curador de José

A não está agindo corretamente, já que a curatela atinge tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. B não está agindo corretamente, já que, embora a curatela atinja atos de natureza matrimonial, caberia nesse caso ao poder judiciário a decisão sobre a autorização de se contrair matrimônio. C está agindo corretamente já que a curatela alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto do curatelado. D está agindo corretamente já que o ato de contrair matrimônio pode refletir na esfera patrimonial do curatelado. E está agindo corretamente já que à pessoa submetida ao regime de curatela é vedado contrair matrimônio.

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Uma questão respondida. E as próximas?