Questão #15959692016

Legislação Federal

O Estatuto da pessoa com deficiência, que inclui sujeitos com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, considera a possibilidade do desenvolvimento de ações voltadas paraa autonomia. Um dos grandes avanços dessa lei foi tratar sobre o tema das tutelas e curatelas, propondo como alternativa uma modalidade na qual o sujeito não teria decretada sua morte civil”. O enunciado refere-se

A ao compartilhamento de curatelas, onde pelo menos duas pessoas respondem pela pessoa nas questões relacionadas aos direitos de natureza patrimonial e negocial. B ao Conselho Apoiador, ou seja, um conselho local, de base territorial, responsável por acompanhar e fiscalizar as curatelas de pessoas com deficiência, garantindo os direitos e promovendo autonomia. C ao levantamento de curatelas, na qual se propõe a retirada das curatelas das pessoas capazes de se responsabilizarem pela sua vida civil, sendo que o Estatuto facilitaria esse levantamento. D ao Conselho Tutelar das pessoas com deficiência, um conselho municipal responsável pela fiscalização e punição dos curadores que não cumprirem com suas responsabilidades diante da pessoa tutelada. E à Tomada de Decisão Apoiada, ou seja, o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos duas pessoas ido?neas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?