Pedagogia

Dentre os marcos legais que embasam e reafirmam a necessidade da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e encontram-se citados na mesma, tem-se a:

I. Lei n° 9394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

II. Lei n° 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

III. Constituição Federal de 1988.

IV. Lei n° 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE)

V. Lei n° 13.146/2015 - Lei de inclusão da pessoa com deficiência.

Está correto apenas o que se afirma em: