Questão #15894992018

Legislação Federal

NÃO é objetivo do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), previsto na Lei Federal nº 12.288/2010,

A garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas. B descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais. C articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica. D acompanhar e avaliar as etapas de implantação e desenvolvimento de políticas ou programas de ações afirmativas nos diferentes setores de ação do Estado brasileiro. E formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?