Pedagogia

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a Lei nº 9.394/1996, estão estabelecidas as bases da educação infantil em seu Título V, Capítulo II, Seção II. O Art. 31 refere-se à organização do segmento.

Essa organização estabelece que, na educação infantil, tem-se