Questão #15871882018
Pedagogia
O Artigo 112 da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas alterações – estabelece medidas que podem ser aplicadas pelas autoridades competentes aos adolescentes, quando verificada prática de ato infracional.
É INCORRETO afirmar que, dentre estas medidas, está a
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