Questão #15871782018

Pedagogia

Considerada um grande avanço do período da redemocratização brasileira, a Lei nº 8.069/90, conhecida como o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), estabelece mecanismos de proteção integral da criança e do adolescente.

Em seu Artigo 131, o ECA estabelece que o Conselho Tutelar é órgão

A permanente e submetido à comunidade, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei. B transitório e submetido à comunidade, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei. C permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei. D transitório e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei.

Pedagogia

Uma questão respondida. E as próximas?