Questão #15775412018

Regimento Interno

A prática de racismo e injúria racial no exercício do mandato CONSTITUI

A conduta isenta de punição por força de norma regimental. B conduta não alcançada pelo Regimento Interno por não ser ilícita. C opinião protegida pela inviolabilidade se proferida na circunscrição do Município. D violação do decoro parlamentar, ensejando a aplicação de penalidade nos termos do Regimento Interno.

Regimento Interno

Uma questão respondida. E as próximas?