Questão #15746112018

Legislação Federal — Lei nº 8.245

Determinado contrato de locação não residencial possui as seguintes características:

I. O contrato foi celebrado por escrito e com prazo determinado de seis anos.

II. O locatário está explorando o comércio no ramo de lavanderia há três anos e cinco meses ininterruptos, uma vez que no início da locação explorava o ramo alimentício.

De acordo com a Lei nº 8.245/91 (Locação Predial Urbana), no caso narrado, respeitadas as determinações legais pertinentes,

A não haverá direito a renovação, uma vez que ocorreu troca do ramo de exploração comercial. B haverá direito a renovação do contrato por mais seis anos. C haverá direito a renovação do contrato por no máximo mais cinco anos. D não haverá direito a renovação, uma vez que o prazo mínimo exigido quando há troca do ramo de exploração comercial é de quatro anos na nova exploração. E haverá direito a renovação do contrato por no máximo mais três anos.

Legislação Federal — Lei nº 8.245

Uma questão respondida. E as próximas?