Questão #15728892018

Legislação Federal

Magnólia, empregada da escola X, está procrastinando dolosamente a inscrição de Camila, com 12 anos de idade, no referido estabelecimento de ensino privado em razão da sua deficiência visual. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 7.853/1989, a conduta de Magnólia

A constitui crime punível com reclusão e multa não havendo situação de agravamento de pena. B constitui crime punível com detenção e multa, sendo que a pena será agravada em 1/3 em razão do labor em instituição privada e a condição de deficiência visual. C não constitui crime, por absoluta ausência de tipificação legal. D constitui crime punível com reclusão e multa, sendo que a pena será agravada em 1/3 em razão da idade de Camila. E constitui crime punível com detenção e multa, sendo que a pena será agravada em 2/3 em razão do labor em instituição privada e a condição de deficiência visual.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?