Questão #15728882018

Legislação Federal

Considere a seguinte situação hipotética: O programa habitacional residência: viva com harmonia prevê a entrega de 200 unidades habitacionais. Nesse caso, considerando que o programa é subsidiado com recursos públicos, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, para pessoa com deficiência

A deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 3 unidades habitacionais. B deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 6 unidades habitacionais. C deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 12 unidades habitacionais. D não há necessidade de reserva de unidade habitacional uma vez que o programa não possui mais que 300 unidades no total. E não há necessidade de reserva de unidade habitacional porque o programa não é público, mas subsidiado com recursos públicos.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?