Contabilidade Geral — legislações contábeis e correlatas

A Lei nº 6.404/76, art. 179, item IV, conceitua como contas a serem classificadas no Ativo Imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens. Trata-se de qual pressuposto contábil?