Questão #15698832018

Conhecimentos Gerais

No Brasil, podem ser cassados o Presidente da República, os Ministros de Estado, os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Procurador-Geral da República (PGR), além dos governadores e prefeitos, por indícios de cometimento de crime de responsabilidade, de acordo com o artigo 85 da Constituição Federal que define quais são os crimes de responsabilidade aplicáveis a eles. O procedimento de impeachment no Brasil, também referido como impedimento ou destituição, é regulado pela lei 1.079/50, que, em seu artigo 2.º, estabelece atualmente o período máximo de cassação em oito anos.

(https://pt.wikipedia.org/wiki/Impeachment_no_Brasil)

Assinale a alternativa que corresponde ao(à) presidente(a) que não enfrentou o processo de impedimento quando ocupava a presidência da República.