Questão #15620482018

Legislação Federal

O plano diretor revela referido princípio através de seu art. 40, § 4º, incisos I a III, ao determinar:

A Que deve ser aprovado na esfera federal garantindo a política atual de permanência política e estagnação urbana. B O processo de elaboração do Plano diretor é de competência do poder judiciário de cada município. C O plano diretor deve ser construído pela câmara municipal que pode permitir ou proibir audiências públicas de acordo com seu interesse. D Na garantia de participação dos cidadãos no processo de elaboração, fiscalização e implementação deste plano.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?