Questão #15620462018

Legislação Federal

A Lei Federal n.º 6.766/79 que regula os meios adequados ao parcelamento do solo urbano em seu art. 2º, in verbis: Art. 2° - O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e das legislações estaduais e municipais pertinentes. Sobre o desmembramento informado, assinale a opção CORRETA:

A Trata-se do parcelamento da terra em lotes, onde não é necessária a abertura de logradouros. B Trata-se do pagamento do solo urbano em cota única, sem forma de desmembrar o valor. C Significa o pagamento da terra total que deverá ser desmembrada após a quitação da dívida. D Parcelamento dos lotes de terras e sua condição irremediável de abertura de logradouros.

Legislação Federal

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