Questão #15620452018

Legislação Federal

A análise empreendida na Lei 4.591/1964 que estabelece o que deve ser realizado em condomínios serve como alicerce para as atuais regras surgidas em cada condomínio de Minas Gerais. Sobre essas regras o item CORRETO é:

A O uso das áreas consideradas comuns deve ser feito pelos condôminos que possuem direito garantido pela Lei informada de fazerem melhorias sempre que julgarem necessárias. B O condomínio deve seguir um padrão comum, o que não impede de cada morador realizar reformas e modificar a estrutura da fachada do prédio. C O ato de compra de um imóvel condominial assegura ao comprador o direito de exercer suas atividades profissionais em sua residência. D O condômino poderá realizar a reforma interna de sua fachada sem a necessidade de votação em assembleia.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?